Lei Ordinária nº 11.818/2024
Denomina "Maternidade Maria do Carmo de Souza - Parteira Maringá" a maternidade do Hospital Regional Nelson Inácio dos Santos, em Assu.
LEI Nº 11.818, DE 1º DE JULHO DE 2024.
Denomina "Maternidade Maria do Carmo de Souza - Parteira Maringá" a maternidade do Hospital Regional Nelson Inácio dos Santos, em Assu.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada "Maternidade Maria do Carmo de Souza - Parteira Maringá", a maternidade do Hospital Regional Nelson Inácio dos Santos, no município de Assu.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 1º de julho de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
DOE Nº 15.699 Data: 02.07.2024
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FÁTIMA BEZERRA Governadora
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Nenhum Ato.
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