Lei Ordinária nº 11.878/2024
Reconhece como Patrimônio Religioso e Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Jurema Sagrada.
LEI Nº 11.878, DE 06 DE AGOSTO DE 2024.
Reconhece como Patrimônio Religioso e Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Jurema Sagrada.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como Patrimônio Religioso e Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Jurema Sagrada.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 06 de agosto de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
DOE Nº 15.725
Data: 07.08.2024
Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA
Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
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