Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Lei Ordinária nº 1.201/1955

Dispõe sobre APOSENTADORIA DE FUNCIONÁRIO com as vantagens de Comissões ou Funções Gratificadas.

LEI ORDINÁRIA Nº 1201/1955

Dispõe sobre APOSENTADORIA DE FUNCIONÁRIO com as vantagens de Comissões ou Funções Gratificadas.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.