Lei Ordinária nº 12.014/2024
Institui o Dia Estadual do Beach Tennis no Estado do Rio Grande do Norte.
LEI Nº 12.014, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024.
Institui o Dia Estadual do Beach Tennis no Estado do Rio Grande do Norte.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o "Dia Estadual do Beach Tennis", a ser comemorado, anualmente, em 23 de novembro, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 23 de dezembro de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
DOE Nº 15.819 Data: 24.12.2024
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FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
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