Lei Ordinária nº 12.093/2025
Institui, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, a Festa da Padroeira Nossa Senhora da Imaculada Conceição do Município de Martins, e a reconhece como Patrimônio Religioso, Cultural e Turístico Imaterial deste Estado.
LEI Nº 12.093, DE 20 DE MARÇO DE 2025.
Institui, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, a Festa da Padroeira Nossa Senhora da Imaculada Conceição do Município de Martins, e a reconhece como Patrimônio Religioso, Cultural e Turístico Imaterial deste Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, a Festa da Padroeira Nossa Senhora da Imaculada Conceição, realizada, anualmente, entre os meses de dezembro e janeiro, no Município de Martins, neste Estado.
Art. 2º Fica reconhecida como Patrimônio Religioso, Cultural e Turístico Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Festa da Padroeira Nossa Senhora da Imaculada Conceição, realizada no Município de Martins, neste Estado.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 20 de março de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº 15.875
Data: 21.03.2025
Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA
Governadora
Download do documento
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.