Lei Ordinária nº 12.114/2025
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o Instituto Focinhos Felizes - FF.
LEI Nº 12.114, DE 03 DE ABRIL DE 2025.
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o Instituto Focinhos Felizes - FF.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido como de Utilidade Pública Estadual o Instituto Focinhos Felizes - FF, inscrito no CNPJ sob o nº 21.725.263/0001-38, com sede no Município de Natal, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 03 de abril de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº 15.885
Data: 04.04.2025
Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA
Governadora
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