Lei Ordinária nº 12.171/2025
Denomina "Açude Dr. José Fernandes Carlos - Dr. Deca" o açude público localizado no Município de Lucrécia, neste Estado.
LEI Nº 12.171, DE 26 DE MAIO DE 2025.
Denomina "Açude Dr. José Fernandes Carlos - Dr. Deca" o açude público localizado no Município de Lucrécia, neste Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado "Açude Dr. José Fernandes Carlos - Dr. Deca" o açude público localizado no Município de Lucrécia, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 26 de maio de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº 15.917
Data: 27.05.2025
Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA
Governadora
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.