Lei Ordinária nº 12.188/2025
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Rural Comunitária do Sítio Umari.
LEI Nº 12.188, DE 28 DE MAIO DE 2025.
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Rural Comunitária do Sítio Umari.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação
Rural Comunitária do Sítio Umari, inscrita no CNPJ sob o nº 10.444.091/0001-08, com sede no Município de Caicó, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 28 de maio de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE EXTRA Nº 87
Data: 28.05.2025
Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA
Governadora
Download do documento
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.