Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 12.222/2025
Institui a Política Estadual de Conscientização, Enfrentamento e Tratamento da Febre Oropouche, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.
LEI ORDINÁRIA Nº 12222/2025
Institui a Política Estadual de Conscientização, Enfrentamento e Tratamento da Febre Oropouche, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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