Lei Ordinária nº 12.297/2025
Denomina "Rodovia Padre Pedro Neffes" a RN 233, na extensão que liga os Municípios de Campo Grande e Caraúbas.
LEI Nº 12.297, DE 24 DE JULHO DE 2025.
Denomina "Rodovia Padre Pedro Neffes" a RN 233, na extensão que liga os Municípios de Campo Grande e Caraúbas.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada "Rodovia Padre Pedro Neffes" a RN 233, na extensão que liga o Município de Campo Grande ao Município de Caraúbas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 24 de julho de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº 15.958
Data: 25.07.2025
Pág. 01 e 02
FÁTIMA BEZERRA
Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.