Lei Ordinária nº 12.413/2025
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Sportiva Alvi Vale, no Município de Assú/RN.
LEI Nº 12.413, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025.
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Sportiva Alvi Vale, no Município de Assú/RN.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação Sportiva Alvi Vale, no município de Assú/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 45.763.702/0001-65, com sede no Município de Assú, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 05 de setembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº 15.989
Data: 06.09.2025
Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA
Governadora
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