Lei Ordinária nº 12.452/2025
Denomina "Rodovia Deputado Demócrito de Sousa" a rodovia estadual RN-079.
LEI Nº 12.452, 06 DE OUTUBRO DE 2025.
Denomina "Rodovia Deputado Demócrito de Sousa" a rodovia estadual RN-079.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada "Rodovia Deputado Demócrito de Sousa" a rodovia estadual RN-079.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 06 de outubro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº 16.010
Data: 07.10.2025
Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA
Governadora
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.