Lei Ordinária nº 12.535/2025
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária dos Moradores da Barra da Espingarda - ACMBE.
LEI Nº 12.535, 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária dos Moradores da Barra da Espingarda - ACMBE.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária dos Moradores da Barra da Espingarda - ACMBE, inscrita no CNPJ sob o nº 40.801.755/0001-00, com sede no Município de Caicó, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 19 de novembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº 16.041
Data: 20.11.2025
Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA
Governadora
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