Lei Ordinária nº 12.565/2025
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural Junina Oxente (ACJO).
LEI Nº 12.565, 08 DE DEZEMBRO DE 2025.
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural Junina Oxente (ACJO).
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural Junina Oxente (ACJO), inscrita no CNPJ sob o nº 46.980.879/0001-86, com sede no Município de Macau, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 08 de dezembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº 16.052
Data: 09.12.2025
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FÁTIMA BEZERRA
Governadora
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