Lei Ordinária nº 12.579/2025
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária Educativa FM Alminafonsense.
LEI Nº 12.579, 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária Educativa FM Alminafonsense.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária Educativa FM Alminafonsense, inscrita no CNPJ sob o nº 05.041.493/0001-21, com sede no Município de Almino Afonso, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 17 de dezembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº 16.059
Data: 18.12.2025
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FÁTIMA BEZERRA
Governadora
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