Lei Ordinária nº 12.672/2026

LEI Nº 12.672, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

Reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio Grande do Norte o Festival Gastronômico de Caicó.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido como Patrimônio Histórico e Cultural do

Estado do Rio Grande do Norte o Festival Gastronômico de Caicó.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 26 de março de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

DOE Nº 16.122

Data: 27.03.2026

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FÁTIMA BEZERRA

Governadora