Lei Ordinária nº 12.769/2026
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Artesãos Artistas Produtores, Organizadores Independentes e Expositores de Feiras Artesanais e Alternativas do RN - APOIE, com sede no Município de Natal.
LEI Nº 12.769, DE 08 DE JUNHO DE 2026.
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Artesãos Artistas Produtores, Organizadores Independentes e Expositores de Feiras Artesanais e Alternativas do RN - APOIE, com sede no Município de Natal.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Artesãos Artistas Produtores, Organizadores Independentes e Expositores de Feiras Artesanais e Alternativas do RN - APOIE, inscrita no CNPJ sob o nº 62.331.308/0001 - 77, com sede no Município de Natal, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 08 de junho de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
DOE Nº 16.167
Data: 09.06.2026
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FÁTIMA BEZERRA
Governadora