Lei Ordinária nº 12.779/2026
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a tradicional Festa de Caiçara do Norte.
LEI Nº 12.779, DE 12 DE JUNHO DE 2026.
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a tradicional Festa de Caiçara do Norte.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a tradicional Festa de Caiçara do Norte.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 12 de junho de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
DOE Nº 16.171
Data: 13.06.2026
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FÁTIMA BEZERRA
Governadora