Lei Ordinária nº 12.818/2026
Reconhece como de utilidade pública estadual a Associação dos Produtores Rurais Luiz Antonio de Castro APRLAC.
LEI Nº 12.818, DE 09 DE JULHO DE 2026.
Reconhece como de utilidade pública estadual a Associação dos Produtores Rurais Luiz Antonio de Castro APRLAC.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de utilidade pública estadual a Associação dos Produtores Rurais Luiz Antonio de Castro - APRLAC, inscrita no CNPJ sob o nº 08.050.853/0001-40, com sede no Município de Angicos, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 09 de julho de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
DOE Nº 16.190
Data: 10.07.2026
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FÁTIMA BEZERRA
Governadora