Lei Ordinária nº 12.820/2026
Denomina "Rodovia Manoel Silvestre da Silva" o trecho da rodovia estadual RN - 117 compreendido entre os Municípios de Marcelino Vieira/RN e Tenente Ananias/RN.
LEI Nº 12.820, DE 09 DE JULHO DE 2026.
Denomina "Rodovia Manoel Silvestre da Silva" o trecho da rodovia estadual RN - 117 compreendido entre os Municípios de Marcelino Vieira/RN e Tenente Ananias/RN.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada como "Rodovia Manoel Silvestre da Silva" o trecho da rodovia estadual RN - 117 compreendido entre os Municípios de Marcelino Vieira/RN e Tenente Ananias/RN.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 09 de julho de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
DOE Nº 16.190
Data: 10.07.2026
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FÁTIMA BEZERRA
Governadora