Lei Ordinária nº 12.840/2026
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Parelhas - RN.
LEI Nº 12.840, DE 23 DE JULHO DE 2026.
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Parelhas - RN.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido como de Utilidade Pública Estadual o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Parelhas - RN, inscrito no CNPJ sob o nº 08.086.175/0001-75, com sede no Município de Parelhas, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 23 de julho de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
DOE Nº 16.200
Data: 24.07.2026
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FÁTIMA BEZERRA
Governadora