Lei Ordinária nº 1.312/1955

LEI Nº 1.312, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1955

Cria o CURSO NORMAL REGIONAL em Cerro Corá, deste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu san­ciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica criado, nos têrmos do artigo 2º, do decreto-lei nº 684 , de 11 de fevereiro de 1947 ( Lei Orgânica do Ensino Normal) o CURSO NORMAL REGIONAL em Cerro Corá, município do mesmo nome.

Parágrafo único. O referido curso funcionará anexo, ao Grupo Escolar "Professor Ezequiel Benigno".

Art. 2º A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Natal, 18 de novembro de 1955, 67º da República.

SYLVIO PIZA PEDROZA

Américo de Oliveira Costa

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