Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 134/1948
Isenta de impostos Estaduais a LEGIÂO BRASIEIRA DE ASSISTÊNCIA.
LEI ORDINÁRIA Nº 134/1948
Isenta de impostos Estaduais a LEGIÂO BRASIEIRA DE ASSISTÊNCIA.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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