Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 140/1948
Regulamenta o Ensino de escotismo nas Escolas Públicas na conformidade do desposto do art. 121, nº V da Constituição do Estadual.
LEI ORDINÁRIA Nº 140/1948
Regulamenta o Ensino de escotismo nas Escolas Públicas na conformidade do desposto do art. 121, nº V da Constituição do Estadual.
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