Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 1.406/1955
AUTORIZA AJUSTE DE CONTAS ENTRE O ESTADO E A PREFEITURA DE NATAL, referentes ao Convênio do Ensino Primário de 1951 a 1955.
LEI ORDINÁRIA Nº 1406/1955
AUTORIZA AJUSTE DE CONTAS ENTRE O ESTADO E A PREFEITURA DE NATAL, referentes ao Convênio do Ensino Primário de 1951 a 1955.
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