Estadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 162/1949
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de Cr$ 18.000,00 para o fim que menciona.
LEI Nº 162, DE 18/10/1949
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de Cr$ 18.000,00 para o fim que menciona.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.