Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 1.659/1956
Autoriza alienação de terras devolutas ao Senhor PEDRO CÂNCIO DE SOUZA, no lugar denominado EXTREMA, no Município de Mossoró-RN.
LEI ORDINÁRIA Nº 1659/1956
Autoriza alienação de terras devolutas ao Senhor PEDRO CÂNCIO DE SOUZA, no lugar denominado EXTREMA, no Município de Mossoró-RN.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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