Lei Ordinária nº 1.716/1956

LEI ORDINÁRIA Nº 1716/1956

Altera dispositivos da Lei nº 1160 de 1954.

Download do documento

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Lei Ordinária nº 1160/1954 de 01/01/1954