Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 1.730/1956
Altera dispositivos do Código Tributário Lei nº 1215 de 1955.
LEI ORDINÁRIA Nº 1730/1956
Altera dispositivos do Código Tributário Lei nº 1215 de 1955.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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Lei Ordinária nº 1215/1955 de 01/01/1955