Lei Ordinária nº 176/1949

LEI Nº 176, DE 18/11/1949

Concede pensão especial à ex-professora LAURA FERNANDES DANTAS.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.