Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 1.772/1956
Autoriza o Poder Executivo a CONSOLIDAR DÍVIDA FLUTUANTE DO ESTADO E A CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
LEI ORDINÁRIA Nº 1772/1956
Autoriza o Poder Executivo a CONSOLIDAR DÍVIDA FLUTUANTE DO ESTADO E A CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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