Lei Ordinária nº 1.816/1956

LEI Nº 1.816, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1956

Reconhece de utilidade pública Instituição Hospitalar.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LE­GISLATIVA, FAZ SABER que o Poder Legislativo decreta e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a "SOCIEDADE HOSPITALAR DE MACAU", entidade civil, com personalidade jurídica, tendo por séde e fôro a cidade de Macau, deste Estado.

Art. 2º A presente lei entra em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Assembléia Legislativa, Palácio "AMA­RO CAVALCANTI", em Natal, 7 de Novem­bro de 1956.

a) JOSÉ AUGUSTO VARELA

Presidente

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