Lei Ordinária nº 1.909/1956
Reconhece de utilidade pública o Abrigo "SANTO ANTONIO DE PÁDUA", da cidade de Lages.
LEI Nº 1.909, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1956.
Reconhece de utilidade pública o Abrigo "SANTO ANTONIO DE PÁDUA", da cidade de Lages.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública o Abrigo "SANTO ANTONIO DE PÁDUA", da cidade de Lages, neste estado, instituição fundada a 13 de fevereiro, com sede e foro jurídico naquela cidade.
Art. 2º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Natal, 28 de novembro de 1956, 68ª da República.
DINARTE DE MEDEIROS MARIZ
Lélio Augusto Soares da Câmara
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