Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 2/1948
Reconhece como de Utilidade Pública a ASSISTÊNCIA SOCIAL PENITENCIÁRIA. (Pesquisa Livro do Instituto Histórico e Geográfico)
LEI ORDINÁRIA Nº 002/1948
Reconhece como de Utilidade Pública a ASSISTÊNCIA SOCIAL PENITENCIÁRIA. (Pesquisa Livro do Instituto Histórico e Geográfico)
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.