Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 200/1949
Dá nova redação aos artigos 10, 69 e 70 Regulamento Geral da REPARTIÇÃO DE SANEAMENTO DE NATAL (R.G. da R.S.N.), baixado pelo Decreto-lei nº 449, de 9 de março de 1938 e dá outras providências.
LEI Nº 200, DE 07/12/1949
Dá nova redação aos artigos 10, 69 e 70 Regulamento Geral da REPARTIÇÃO DE SANEAMENTO DE NATAL (R.G. da R.S.N.), baixado pelo Decreto-lei nº 449 , de 9 de março de 1938 e dá outras providências.
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Decreto-Lei nº 449/1938 de //