Lei Ordinária nº 2.014/1957

LEI ORDINÁRIA Nº 2014/1957

Autoriza a alienação de terras do domínio do Estado no lugar denominado ESTREITO DO JACÚ

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.