Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 2.171/1957
ORGANIZA E FIXA AS BASES DE EDUCAÇÃO ELEMENTAR do Magistério Primário do Estado.
LEI ORDINÁRIA Nº 2171/1957
ORGANIZA E FIXA AS BASES DE EDUCAÇÃO ELEMENTAR do Magistério Primário do Estado.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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