Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 22/1948
Concede auxilio a Prefeitura de Municipal de São Miguel no valor de CrCR 50.000,00, para instalação de iluminação pública na respectiva cidade.
LEI ORDINÁRIA Nº 022/1948
Concede auxilio a Prefeitura de Municipal de São Miguel no valor de CrCR 50.000,00, para instalação de iluminação pública na respectiva cidade.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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