Estadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 224/1949
Concede isenção de imposto à Companhia Brasil Oiticica S.A.
LEI Nº 224, DE 09/12/1949
Concede isenção de imposto à Companhia Brasil Oiticica S.A.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.