Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Lei Ordinária nº 228/1949

Regulamenta o artigo 11, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Estadual.

LEI Nº 228, DE 09/12/1949

Regulamenta o artigo 11, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Cons­tituição Estadual.

Download do documento

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.