Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 229/1949
Incorpora aos Regulamentos dos impostos de Exportação e de Vendas e Consignações as Instruções aprovadas na Conferência Fazendária de Recife, de junho do corrente ano.
LEI Nº 229, DE 09/12/1949
Incorpora aos Regulamentos dos impostos de Exportação e de Vendas e Consignações as Instruções aprovadas na Conferência Fazendária de Recife, de junho do corrente ano.
Download do documento
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.