Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 2.342/1958
REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA e fixa novos padrões de vencimentos.
LEI ORDINÁRIA Nº 2342/1958
REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA e fixa novos padrões de vencimentos.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.