Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 2.373/1959
Assunto Cria o Distrito Administrativo e Judiciário de SÃO JOSÉ DA PASSAGEM no Município Santana do Matos.
LEI ORDINÁRIA Nº 2373/1959
Assunto Cria o Distrito Administrativo e Judiciário de SÃO JOSÉ DA PASSAGEM no Município Santana do Matos.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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