Estadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 239/1949
Autoriza ao Governo do Estada oferecer garantia subsidiária no empréstimo a ser levantado pela Prefeitura Municipal de Jucurutú na Caixa Econômica Federal.
LEI Nº 239, DE 10/12/1949
Autoriza ao Governo do Estada oferecer garantia subsidiária no empréstimo a ser levantado pela Prefeitura Municipal de Jucurutú na Caixa Econômica Federal.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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