Lei Ordinária nº 2.391/1959

LEI ORDINÁRIA Nº 2391/1959

Cria o DEPARTAMENTO DE MINÉRIOS E ESTUDOS CIENTÍFICOS

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.