Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 24/1948
Concede licença-prêmio aos funcionários Públicos, Civis e Militares.
LEI ORDINÁRIA Nº 024/1948
Concede licença-prêmio aos funcionários Públicos, Civis e Militares.
Download do documento
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.