Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 241/1949
Altera dispositivos da Lei de MONTEPIO dos Funcionários Públicos do Estado cria a CAIXA DE BENEFICIÊNCIA dos Servidores do Estado e dá outras providências.
LEI Nº 241, DE 12/12/1949
Altera dispositivos da Lei de MONTEPIO dos Funcionários Públicos do Estado cria a CAIXA DE BENEFICIÊNCIA dos Servidores do Estado e dá outras providências.
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