Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 2.546/1959
Transforma em pensão especial o Montepio deixado pelo desembargador MANOEL BENÍCIO DE MELO FILHO.
LEI ORDINÁRIA Nº 2546/1959
Transforma em pensão especial o Montepio deixado pelo desembargador MANOEL BENÍCIO DE MELO FILHO.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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