Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 2.619/1960
Autoriza a alienação de Terras devolutas do domínio do Estado a Senhora MARLENE ANDRADE DA CÂMARA
LEI ORDINÁRIA Nº 2619/1960
Autoriza a alienação de Terras devolutas do domínio do Estado a Senhora MARLENE ANDRADE DA CÂMARA
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.