Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 2.643/1960
Autoriza o Governo do Estado a adquirir terreno e concede isenção de impostos e taxas, para construção de um hotel em Natal. (prazo de 10 anos)
LEI ORDINÁRIA Nº 2643/1960
Autoriza o Governo do Estado a adquirir terreno e concede isenção de impostos e taxas, para construção de um hotel em Natal. (prazo de 10 anos)
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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